DECLARAÇÕES SISCOSERV


Siscoserv


O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é um registro eletrônico em tempo real das operações internacionais, de aquisições e venda de serviços intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades. Começou a operar em 2012 e sua finalidade principal é o acompanhamento e aferição estatística do comércio internacional de serviços.
A Vip’s Corretora trabalha com a terceirização dos registros perante o Siscoserv, dando suporte total para regularizar e gerenciar todas as suas operações. Nosso trabalho envolve:
  • Análise dos documentos;
  • Classificação NBS;
  • Registro de operações;
  • Retificação de operações;
  • Gerenciamento de prazos e saldos;
  • Relatórios dos Registros.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variação de patrimônio (siscoserv) é um sistema criado para mapear e controlar a aquisição e a venda de Serviços, intangíveis e demais operações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no Exterior.
Estão obrigados a registrar as informações no Siscoserv, os residentes ou domiciliados no Brasil que realize, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de importação de serviços.
O prazo para registros de aquisição/venda de serviços (RAS/RVS) tem como base sempre a data de inicio de prestação do serviço, tendo o adquirente/prestador brasileiro que registrar a operação no Siscoserv até o ultimo dia do terceiro mês subsequente à data supramencionada.
Já o prazo para o Registro de Pagamento/Faturamento (RP/RF) será até o ultimo dia do mês subsequente à: 1. Data de pagamento: se o RAS/RVS já estiver registrado anteriormente; 2. Data da inclusão do RAS/RVS: caso estes venham a ser registrados após o pagamento.
As penalidades existentes no Siscoserv são três:

Por apresentação extemporânea: está previsto a multa de até R$ 1.500,00 por mês de atraso, sendo ela cumulativa.

Por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: está previsto a multa de até 3% sobre o valor da operação.

Por não atendimento à intimação da RFB: está previsto multa de R$ 500,00 por mês-calendário.

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